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DESTAQUES JFPE

Liminar garante incentivo federal para fábrica da Fiat em PE

15/12/2017

A Nesta sexta-feira (15), a JFPE deferiu liminar obrigando o governo federal a manter os incentivos fiscais federais (Credito de IPI, garantido pela lei 9.440/97) concedidos à fábrica da FIAT instalada em Goiana-PE. Segundo argumento da empresa, o incentivo havia sido cancelado de forma repentina, e sua suspensão acarretaria danos financeiros, provocando risco ao seu funcionamento no estado.

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Serra Talhada divulga edital de eliminação de agravos

A 18ª Vara Federal, em Serra Talhada, torna público o Edital Nº 01/2017 de Eliminação de Autos Findos, referente à eliminação de 189 agravos de instrumentos arquivados. Clique aqui para acessar o edital, e aqui [...]

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JFPE adere a campanha para ajudar Orquestra Criança Cidadã

Mude a realidade, construa sonhos, transforme vidas. O TRF5 e a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) abraçaram a campanha promovida pelo projeto Orquestra Criança Cidadã e incentivarão servidores e magistrados da[...]

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Seleção de estágio: Palmares publica julgamento de recurso

A Subseção de Palmares liberou nesta segunda-feira (11), o resultado do recurso impetrado na prova subjetiva da seleção de estagiários. Acesse resultado: Clique aqui ​ [...]

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