Juiz Federal cobra providências contra médicos que se negam a fazer perícias


Como muitos sabem, a Justiça Federal em Pernambuco não possui um setor de perícias, de forma que os juízes nomeiam peritos privados. Quando o autor ou réu é pobre e precisa de um laudo, os honorários do perito são pagos pela JFPE, mediante uma tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). No entanto, muitos peritos nomeados recusam o trabalho, por considerarem baixos os valores a serem recebidos.

Isso é o que vem acontecendo, desde outubro de 2009, com um hemofílico que entrou com um processo na Justiça contra a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco (HEMOPE), devido a um caso em que teria contraído AIDS. No entanto, desde a citada distante data, o juiz titular da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, vem tentando conseguir um médico para realização de uma perícia no autor da mencionada ação, sem ter obtido êxito.

Quando, no início do processo, o autor requereu a implantação de uma pensão provisória, arbitrada em seu favor, foi nomeada uma médica para fazer a perícia, para isso sendo indicados os quesitos que deveriam ser respondidos para a realização de um laudo. No entanto, a médica recusou o trabalho porque considerou que o valor dos honorários pagos pelo CJF estariam defasados.

Dos demais médicos nomeados em seguida, apenas uma profissional fundamentou a sua resposta (não teria conhecimento da matéria), os outros deram desculpas vazias, como mencionou o juiz Francisco Alves na sua decisão, que ainda enfatizou: “não obstante esse quadro um tanto tétrico, como magistrado tenho que continuar tentando uma resposta médica para o caso, pois o julgamento do feito depende do resultado da perícia médica”.

Diante de tais acontecimentos, o juiz Francisco Alves proferiu uma decisão, no citado processo, em que determina que seja enviada uma cópia da mesma para o Conselho Regional de Medicina local, “para possível instauração de processo ético-profissional contra a médica que se negou a fazer a perícia por simples interesse comercial e contra os demais médicos que deram desculpas desfundamentadas”.

Outra cópia da decisão deve ser enviada para “a Corregedoria do TRF/5ª, para que este estude o assunto, com a possibilidade de fazer gestões junto ao Conselho Nacional da Justiça - CNJ, para que este tome alguma providência institucional, para que não persista a lamentável situação acima narrada”, assim como para o presidente do Congresso Nacional, presidente do Senado e presidente da Câmara dos Deputados, “na esperança de que tenham alguma iniciativa, com o fito de por fim ao tormento dos Jurisdicionados que necessitam ser submetidos a uma perícia médica na Justiça Federal e não tenham condições financeiras de pagar os respectivos honorários”.

Além disso, a decisão ainda nomeou um novo médico para atuar como perito, ”rogando a Deus” para que o mesmo “não rejeite o encargo, como os seus colegas(...) o fizeram, senão por amor a profissão, pelos menos por caridade e por amor a Deus”.

O magistrado determinou ainda que sua decisão fosse publicada na íntegra, porque seria importante que a sociedade pernambucana tomasse conhecimento desse sério problema social.

Seção de Comunicação Social - JFPE